Contas SNC

A forma mais fácil de pesquisar e consultar o código de contas SNC.

O que é o código de Contas SNC?

Sistema de Normalização Contabilística

O Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, é um modelo de normalização contabilística.

Sucedeu ao Plano Oficial de Contabilidade (POC), com o intuito de estar em sintonia com as normas internacionais de contabilidade adotadas pela União Europeia (UE).

Em síntese, este modelo está mais assente em princípios do que em regras explícitas, o que permite uma utilização mais flexível.

Código de contas SNC (plano de contas SNC)

O Código de Contas (CC ou plano de contas) é um dos instrumentos contabilísticos do SNC, traduzindo-se numa estrutura codificada e uniforme de contas.

Acima de tudo, esta lista codificada de contas permite identificar as contas referentes ao normativo do SNC e as respetivas notas de enquadramento de aplicação específica.

Porém, não é um plano de contas exaustivo, já que, deixa espaço para serem criadas contas ou subcontas consoante as necessidades da contabilidade.

A versão atual foi publicada através da Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, e a sua aplicação é obrigatória para as entidades sujeitas ao SNC.

Além disso, as entidades que apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade podem utilizar o Código de Contas.

Entidades sujeitas ao SNC

Conforme dispõe o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, o SNC é aplicável obrigatoriamente às entidades sujeitas ao Código das Sociedades Comerciais:

  • Sociedades por Quotas (Lda.);
  • Sociedades Anónimas (SA);
  • Sociedade em nome coletivo;
  • Sociedades em comandita simples ou por ações.

Bem como, às seguintes entidades:

  • Empresas individuais reguladas pelo Código Comercial (ENI);
  • Estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada (EIRL);
  • Empresas públicas;
  • Cooperativas;
  • Agrupamentos complementares de empresas (ACE) e agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE);
  • Entidades do setor não lucrativo (ESNL), designadamente associações, fundações e pessoas coletivas públicas de tipo associativo.

Entidades do setor não lucrativo e microentidades

Salienta-se, no entanto, que a Portaria n.º 218/2015, de 23 de julho, prevê alguns ajustamentos ao Código de Contas de utilização generalizada, que não estão aqui evidenciadas, para possibilitar a sua aplicação às entidades do setor não lucrativo (ESNL), incluindo as cooperativas de solidariedade social, e às microentidades (ME).